O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
No Procon-DF você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria, no seguinte endereço e horário:
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC |
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| Endereço | SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio Shopping, Bloco B-60, Sala 240 |
| Horário de Funcionamento | Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h |
| Responsável pelo SIC | Luana Cristina de Oliveira Barros |
| Cargo | Ouvidora |
| ouvidoria@procon.df.gov.br | |
| Telefone | 3218-7709 |
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AUTORIDADE DE MONITORAMENTO |
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| Autoridade de Monitoramento | Fernanda Cézar |
| Cargo | Assessora Jurídica |
| Instrumento de Designação | Portaria n° 95, de 11 de dezembro de 2025 |
PROCON
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151
