Placa 151
A Lei n. 1418/1997 obriga os estabelecimentos comerciais, do sistema financeiro e de prestação de serviços no Distrito Federal a afixar, em local visível ao público, o número do telefone do Procon-DF.
Clique aqui para baixar o arquivo para impressão no tamanho 14x20cm.
Clique aqui para baixar o arquivo para impressão no tamanho A4.
Placa de assentos preferenciais
A Lei n. 5066/2013 destina espaço, nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico, para uso preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Clique aqui para baixar o modelo de placa.
PROCON
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151
