Missão
Promover o equilíbrio das relações de consumo por meio da aplicação das normas de defesa do consumidor em benefício da sociedade.

Visão
Ser nacionalmente reconhecido como referência na solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo.

Objetivos
Suprir a vulnerabilidade do consumidor.

Conscientizar consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo.

Dar celeridade à solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo.

Harmonizar as relações de consumo.