Pedir vista e carga de processo físico
O fornecedor deve verificar em qual unidade está a reclamação ou o processo administrativo que deseja acesso. Caso tenha recebido uma notificação do Procon-DF e deseja obter informações do processo, a informação da unidade onde o processo tramita constará na notificação.
Como solicitar
- – Pelo e-Protocolo
- O fornecedor pode acessar o portal eletrônico aqui. Para obter o acesso é necessário o cadastro no sítio gov.br.
- – Presencial
Somente na sede do Procon.
SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio Shopping, Bloco B-60, Sala 240
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 8h às 17h, nos dias úteis.
Prazo
Será concedido acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível, o Procon-DF terá o prazo 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa, conforme determina o artigo 11 da Lei de Acesso à Informação.
Custos
Os serviços correspondentes ao atendimento de consumidores e fornecedores no tratamento de dúvidas, orientações, registro de reclamações, denúncias, são gratuitos e não demandam o pagamento de custas.