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Missão, visão e objetivos

Missão Promover o equilíbrio das relações de consumo por meio da aplicação das normas de defesa do consumidor em benefício da...

Solicitar acesso externo e consultar processo eletrônico

Como? O fornecedor deve verificar em qual unidade está a reclamação ou o processo administrativo que deseja acesso. Caso tenha recebido...

Pedir vista e carga de processo físico

O fornecedor deve verificar em qual unidade está a reclamação ou o processo administrativo que deseja acesso. Caso tenha recebido...

Certidão (negativa, positiva, explicativa)

Como solicitar – Online, via peticionamento eletrônico Solicite aqui. – Presencial Somente na sede do Procon. Presencialmente, o fornecedor preencherá requerimento de certidão...

Servidor

 Outro link - Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 Regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal. Clique aqui para acessar    - Decreto...