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Informações e dúvidas sobre ação fiscalizatória recebida – Instituto de Defesa do Consumidor
Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
13/04/21 às 11h33 - Atualizado em 13/04/21 às 11h38

Informações e dúvidas sobre ação fiscalizatória recebida

Eventuais dúvidas sobre determinada ação fiscalizatória recebida pelo fornecedor podem ser esclarecidas pelo Procon.

 

Como solicitar

  • – Por e-mail

Fornecedor pode encaminhar e-mail para fiscalizacao@procon.df.gov.br, citando o número do auto lavrado, identificação da empresa (Razão Social e CNPJ) e instrumento constitutivo que comprove condição de representante legal.

Prazo para resposta: até 2 (dois) dias úteis.

  • – Presencial

O atendimento presencial na Diretoria de Fiscalização (Procon Central – SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio Shopping, Bloco B-60, Sala 240) ocorre preferencialmente por meio de agendamento prévio, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis. O agendamento do atendimento deve ser feito aqui.

Agenda DF: selecionar PROCON-DF > FISCALIZAÇÃO > PROCON CENTRAL > escolher data e hora.

Atendimento sem agendamento sujeito à disponibilidade de servidor.

 

Custos

Os serviços correspondentes ao atendimento de consumidores e fornecedores no tratamento de dúvidas, orientações, registro de reclamações, denúncias, são gratuitos e não demandam o pagamento de custas.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151