O que é uma denúncia?
São casos nos quais os consumidores queiram solicitar que o Procon-DF fiscalize os fornecedores por possíveis práticas infratoras que possam ser conferidas a qualquer momento.
Por isso, esse canal não pode ser utilizado para tratar casos concretos e pontuais, que ocorreram em um momento específico com um consumidor, como aqueles que deverão ser objeto de solicitação de abertura de reclamação.
Exemplos de denúncia: produtos com prazos de validade vencidos à venda; estabelecimentos físicos ou sítios eletrônicos que não contêm informações obrigatórias; etc.
Como realizar uma denúncia?
O relato deve conter a identificação pontual do problema, que é o que o consumidor quer que seja fiscalizado, o nome da loja e o endereço completo do estabelecimento a ser vistoriado.
A denúncia por ser feita de forma eletrônica (por e-mail), pelo telefone 151 ou presencialmente (neste último caso via agendamento prévio do atendimento junto à unidade responsável).
REGISTRAR uma denúncia
– Denúncia por meio eletrônico
E-mails:
Procon Sede: nuapdoc@procon.df.gov.br
Procon Taguatinga: atendimento.taguatinga@procon.df.gov.br
Procon Guará: atendimento.guara@procon.df.gov.br
Procon Brazlândia: atendimento.brazlandia@procon.df.gov.br
Procon Planaltina: atendimento.planaltina@procon.df.gov.br
Procon Sobradinho: atendimento.sobradinho@procon.df.gov.br
Procon Gama: atendimento.gama@procon.df.gov.br
Procon Ceilândia: atendimento.ceilandia@procon.df.gov.br
Procon Rodoviária: atendimento.rodoviaria@procon.df.gov.br
Procon Riacho Fundo: atendimento.riachofundo@procon.df.gov.br
Núcleo de Atendimento Telefônico: 151@procon.df.gov.br
– Denúncia por telefone
Pelo número de telefone 151: as ligações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.
Observação: As unidades da Diretoria de Atendimento ao Consumidor não realizam atendimento ao consumidor e/ou fornecedor via ramais internos.
– Denúncia presencial
O atendimento presencial ao consumidor ocorre nos postos de atendimento normalmente. Clique aqui para ver endereços e horários de funcionamento dos postos do Procon-DF.
ACOMPANHAR uma denúncia
Para informações sobre andamento de fiscalizações oriundas de denúncias ou processo eletrônico SEI:
– Acompanhamento eletrônico
O consumidor pode encaminhar e-mail para fiscalizacao@procon.df.gov.br. Na mensagem, deve informar o número da Ficha de Atendimento (FA) ou do processo administrativo se houver. Prazo para resposta: até 2 (dois) dias úteis.
– Acompanhamento por telefone
O consumidor pode solicitar informações por meio do canal 151, informando o número do processo SEI ou da FA (Ficha de Atendimento), ou por meio do nome completo ou número do CPF.
– Acompanhamento presencial
O atendimento presencial na Diretoria de Fiscalização (Procon Central – SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio Shopping, Bloco B-60, Sala 240) ocorre preferencialmente por meio de agendamento prévio, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis. O agendamento do atendimento deve ser feito aqui.
Agenda DF: selecionar PROCON-DF > FISCALIZAÇÃO > PROCON CENTRAL > escolher data e hora.
Atendimento sem agendamento sujeito à disponibilidade de servidor.
Documentos necessários
A apresentação de provas para estabelecimentos físicos é facultativa, opcional, sendo suficiente a denúncia do consumidor, com a narrativa dos fatos de forma clara. Já as denúncias de sítios eletrônicos deverão conter o máximo possível de provas/informações, tal como capturas de tela (printscreens) e datas da visualização da ocorrência.
Procedimentos e prazos
O Núcleo de Atendimento que recebe a denúncia encaminha os fatos à Diretoria de Fiscalização do Procon-DF, que passará a responder pelas eventuais necessidades de informação do consumidor sobre o caso e sobre o andamento dos autos.
As denúncias recebidas com todas as informações obrigatórias via e-mail são encaminhadas à Diretoria de Fiscalização para providências pelo posto de atendimento em até 2 (dois) dias úteis.
As denúncias recebidas presencialmente são encaminhadas à Diretoria de Fiscalização para providências pelo posto de atendimento de forma imediata.
Custos
Os serviços correspondentes ao atendimento de consumidores e fornecedores no tratamento de dúvidas, orientações, registro de reclamações, denúncias, são gratuitos e não demandam o pagamento de custas.
PROCON
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151