Governo do Distrito Federal
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Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing

O bloqueio de telemarketing também abrange o envio de mensagens SMS?

Sim. O cadastro denominado “Me Respeite”, criado pela Lei Distrital 6.305/2019, garante o bloqueio do recebimento de ligações e mensagens...

A inscrição da linha telefônica no cadastro bloqueia todas as chamadas de telemarketing?

Não. A linha ainda poderá receber chamadas de instituições filantrópicas e organizações de assistência social, educacional e de saúde sem...

Quem gerencia o cadastro?

O cadastro é gerenciado pelo PROCON/DF, órgão que tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa...

O cadastro é pago ou gratuito?

O cadastro e o acesso são totalmente gratuitos....

Posso cadastrar qualquer número de telefone?

Não. O consumidor só pode cadastrar as linhas telefônicas que estiverem em seu nome e desde que estejam registradas no...

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

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