O que é o curso?

O curso “Treinamento aprofundado em Direito do Consumidor” é dividido em três partes. A primeira parte apresenta a relação do Código de Defesa do Consumidor com o sistema constitucional, propõe um modelo simplificado de interpretação do direito consumerista e apresenta os elementos fundamentais para o raciocínio jurídico no âmbito consumerista. A segunda parte apresenta as interações do Direito do Consumidor com o direito regulatório emanado pelas Agências Reguladoras e o Banco Central. A terceira parte desenvolve o modelo de interpretação para construir soluções e suas demonstrações na resolução de conflitos jurídicos no âmbito do Direito do Consumidor. 

Quem pode participar?

Acadêmicos e/ou cidadão que tenha interesse em aprofundar os conhecimentos sobre os direitos do consumidor.

Quanto custa?

O curso é gratuito.

Quanto tempo de curso?

O curso tem duração de 4 horas.

Como participar?

As inscrições são feitas pelo e-mail: escola@procon.df.gov.br, para grupo ou individualmente. Neste último caso, a cada 30 novos interessados, o Procon forma nova turma para instrução, com definição de data, local e horário.