Governo do Distrito Federal
4/02/22 às 17h08 - Atualizado em 4/02/22 às 17h11

Procon lacra funerárias sem autorização no DF

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Duas funerárias foram fechadas pelo Procon, em operação conjunta com a Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Justiça e a Polícia Civil, na tarde desta sexta-feira (4), em Taguatinga e Santa Maria. Uma outra funerária também foi autuada por infração em Taguatinga.

 

Os estabelecimentos lacrados estavam realizando funerais sem autorização de órgão competente. Ainda, na fachada das empresas, a placa de identificação “Planos funerários Luz Divina” trazia em destaque o nome “Funerária”, o que configurava publicidade enganosa e induzia o consumidor ao erro.

 

A fiscalização verificou que as funerárias estavam cometendo irregularidades que indicam violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 39 (colocar, no mercado de consumo, serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes) e os artigos 6o, 37 e 67 (publicidade enganosa).

 

Devido ao perigo que a atividade exercida pelas duas funerárias poderia trazer para a coletividade de consumidores, o Procon interditou totalmente os locais. Ainda cabe recurso da decisão do órgão, sem efeito suspensivo do fechamento, no prazo de 10 dias, contados a partir de hoje.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

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