Na manhã de hoje, 24, o Procon – órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – interditou duas unidades de uma loja de revenda e manutenção de pneus localizadas na Asa Sul e Norte. A operação, que contou com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal, foi realizada após a análise de diversas ocorrências policiais e de 26 reclamações contra a empresa registradas junto ao Procon por consumidores da capital.

No local, fiscais encontraram vários veículos para manutenção sem qualquer orçamento ou ordem de serviço. Também não existia tabela de preço única para os consumidores. O Procon identificou, verificando as notas fiscais, que as lojas aplicavam preços diferentes para o mesmo tipo de serviço para cada cliente, de acordo com o perfil.

“Em regra, às pessoas que chegam lá para fazer um serviço – por exemplo, troca de pneu –, a loja oferece uma série de outros serviços alegando que os veículos estão com ‘n’ problemas, cobrando valores para manutenções que os carros dos consumidores não precisavam. E pior: na maioria das vezes, eles não realizam esses serviços extras que foram cobrados, até porque os veículos sequer tinham, de fato, os problemas apontados. Encontramos ordem de serviço no valor de R$ 20 mil para um Celta, praticamente o valor do automóvel”, relata a diretora-geral substituta do Procon, Vanessa Pereira.

Além das irregularidades encontradas nas lojas durante a fiscalização, consumidores reclamaram ao Procon de problemas como venda casada de produtos e serviços; negativa de prestação de serviços sem justificativa; realização de serviços sem solicitação prévia; indução de consumidores ao erro se prevalecendo da vulnerabilidade de idosos; exigência de valores abusivos por serviços prestados sem orçamento prévio e sem autorização expressa dos consumidores; causação dolosa de danos aos bens de clientes para lhes obrigar a adquirir produtos e serviços desnecessários; emprego de componentes usados e inadequados na prestação de serviços contratados; descumprimento de oferta; constrangimento e ameaça a clientes no ato de cobrança por produtos e serviços; publicidade enganosa; dentre outros.

Com a decisão do Procon, as lojas estão com as atividades interditadas por tempo indeterminado. A empresa tem direito a apresentar defesa, sem efeito suspensivo da interdição, em até 10 dias a partir de hoje.