BRASILIA (19/9/2013) – A Secretaria de Justiça e o Procon-DF divulgaram, na tarde de hoje, a aplicação de multa no valor de valor de R$ 3.688.920,00 contra a empresa de telefonia Tim e de R$ 685.440,00 contra a Net, em decorrência de infrações ao Código de Defesa do Consumidor apuradas após registro de reclamações na autarquia.

“Esses são os primeiros resultados da Operação “Linha Dura”, que lançamos em maio para coibir esses abusos, e agora estamos punindo, com rigor, as operadoras infratoras”, explicou Alírio Neto, secretário de Justiça do DF.

A multa aplicada à Tim é referente a 87 reclamações feitas por consumidores, e o valor arbitrado à empresa Net é decorrente de 33 reclamações registradas por consumidores no Procon-DF.
As reclamações relacionadas a cada empresa foram agrupadas em um único processo, estratégia legal que possibilitou a aplicação de uma maior penalidade.

Recusa de substituição de produtos com vício, recusa de reexecução dos serviços sem custo adicional, descumprimento de oferta, cobrança indevida, negativa de restituição em dobro de valor cobrado indevidamente e a não exclusão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes foram algumas das principais irregularidades cometidas pelas empresas de telefonia multadas.

Para definição dos valores, foram considerados aspectos como condição econômica da empresa, quantidade de reclamações, gravidade de cada infração e vantagem auferida. “Vamos fazer valer cada reclamação do consumidor, que muitas vezes se torna refém das infratoras. Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém”, comentou Todi Moreno, diretor da entidade.

As empresas possuem 10 dias para apresentação de recurso e, encerrado esse prazo, terão mais 30 dias para liquidar o débito, sob pena de serem inscritas na dívida ativa.

Entenda a Operação Linha Dura

Em maio, um grupo de trabalho foi criado para levantar, apurar e agrupar, segundo critérios de natureza e gravidade, cada reclamação existente na autarquia contra prestadoras de telefonia fixa e móvel.

O lançamento da Operação Linha Dura decorreu da necessidade de empreender medidas específicas de trabalho para lidar com as empresas que lideram o ranking de reclamações no Procon-DF.

Em 2012, os serviços de telefonia foram responsáveis por 17.030 atendimentos e, este ano, a área ocupa, nos levantamentos semanais disponibilizados no site do Procon-DF, os primeiros lugares nos rankings de atendimento.

Para conhecer os dados, acesse: http://www.procon.df.gov.br/relatorios/relatorio-semanal-de-atendimentos.html