19/10/15 às 13h05 - Atualizado em 7/12/22 às 10h51
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) lançou na última sexta-feira (16), o Sistema Distrital de Defesa do Consumidor (SDDC). O grupo de trabalho tem o objetivo de ser um instrumento para formulação e implementação de políticas públicas de defesa do consumidor na capital federal. A ação fez parte da comemoração dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Coordenado pelo Procon-DF, o sistema é composto pelas comissões de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e da Câmara Legislativa do DF, além da Casa Civil do Governo de Brasília, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF (SSP-DF).
De acordo com o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Marcio Sampaio, o sistema é uma maneira de bem informar e estimular o consumidor a lutar por seus direitos e servirá para unir forças dos órgãos em defesa do consumidor. “O sistema tem o interesse de defender o consumidor, e a ideia principal é identificar e implementar ações integradas para que o consumidor não precise ir em diversos órgãos buscando resolver o problema. O viés adotado não é punitivo, mas sim educativo. Não vamos tratar as empresas como monstro, vamos tentar conciliar para fazer o melhor e fazer valer o direito do consumidor” afirma o diretor.
Segundo o vice-presidente da OAB-DF, Severino Cajazeiras, é muito importante o sistema ter o apoio da população do Distrito Federal. “O sistema está aberto para a manifestação não só dos membros, mas sim da população da capital, o apoio da comunidade é essencial para o desenvolvimento dos trabalhos.” conclui.
Participaram da mesa Paulo Marcio Sampaio – diretor-geral do Procon/DF e coordenador dos trabalhos, Severino Caajeiras – vice-presidente da OAB/DF, Raimundo Ribeiro – deputado distrital e representante da comissçao de defesa da Câmara Legislativa do DF, Keila Nery – subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil do DF, Rogério Machado – coordenador do programa do puperendividamento do TJDFT, Emmanuela Saboya – defensora pública, e Vicente Paranahiba – delegado da divisão de defesa do consumidor da Polícia Civil do DF.
