(BRASÍLIA, 07/07/2014) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), realizou, na última terça-feira, 1º/7, audiência pública com consumidores que podem ter sido prejudicados pela empresa MRV Engenharia no Distrito Federal.

Durante a audiência, o promotor Guilherme Fernandes Neto solicitou informações ao Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) sobre atendimentos, reclamações e processos contra a empresa. A Prodecon, no dia 28 de maio desse ano, já havia instaurado Inquérito Civil Público para investigar as queixas de consumidores contra a MRV Engenharia.

Segundo a Promotoria, a construtora é acusada de atrasar a entrega das obras, não cumprir o memorial descritivo das edificações e entregar os apartamentos com metragem menor do que a indicada no contrato.

Apenas entre janeiro de 2013 e julho de 2014, o Procon-DF registrou 231 atendimentos contra a construtora MRV, sendo formalizadas 59 reclamações. No dia 30 de abril desse ano, fiscais do Procon-DF estiveram num empreendimento da empresa, situado em Taguatinga, e lavraram auto de infração por descumprimento contratual no prazo de entrega do imóvel.

O diretor-geral do Procon-DF,Wagner Santos, explica que, conforme art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, a empresa responde pelos vícios de qualidade que tornem os imóveis impróprios e/ou inadequados a suas finalidades ou que lhes diminuam o valor, assim como deve cumprir o prazo contratual de entrega das obras.