(Brasília, 28/8/2013) – A Associação Brasileira de Procons e o Procon-DF divulgaram, hoje, informações sobre a forma de comercialização de ingressos estabelecida pela Fifa para a Copa de 2014, cuja primeira etapa de venda foi iniciada no último dia 20 e prossegue até 10 de outubro.
“Acreditamos na força dos órgãos de defesa do consumidor e, atentos a isso e a pedido do Governador Agnelo Queiroz e do Secretário de Justiça, Alírio Neto, criamos um Grupo de Trabalho para elaboração de um plano específico para a atuação do Procon-DF no Mundial de 2014”, comentou Todi Moreno, diretor da autarquia.
Dentre as dicas para que o consumidor fique atento estão os preços diferenciados de cadeiras a partir da localização nas arenas; a regra é simples: preços mais caros garantem assentos bem posicionados e preços mais baixos destinam-se a assentos nas piores localizações.
Ainda que exista legislação diferenciada em alguns estados brasileiros contemplando professores e doadores de sangue, a meia-entrada será adquirida exclusivamente por estudantes, maiores de 60 anos e participantes do programa Bolsa Família.
De acordo com as regras divulgadas, não haverá o direito de arrependimento pelo consumidor após a compra do ingresso, nem poderá haver revenda, repasse ou doação das entradas sem autorização da Fifa, que poderá cobrar uma taxa de 10% nos casos em que permita a revenda.
De acordo com a Lei Geral da Copa, editada em junho e disponibilizada no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm, os critérios para cancelamento, devolução e reembolso de ingressos, assim como para alocação, realocação, marcação, remarcação e cancelamento de assentos nos locais dos eventos serão definidos pela Fifa.
Em julho, o Procon-DF participou de uma reunião entre Fifa e Ministério do Esporte para discutir ações de proteção ao consumidor no Mundial de 2014, ocasião em foram debatidos os assuntos oferta e comercialização de ingressos, pacotes de viagem e oferta de hospedagens, entre outros.