(Brasília – 29/6/2015) – Desde a última sexta-feira (26), o microempreendedor individual (MEI) passa a ser considerado um consumidor, ou seja, microempresários, agora, poderão fazer reclamações no órgão.
A nota técnica enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomenda que os institutos de defesa do consumidor (Procons) de todo o país passem a adotar a nova regra.
Para consolidar a ação, o Procon DF participou da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), estado em que o projeto teve início.
O diretor-geral do Procon, Paulo Marcio Sampaio, ressaltou a valorização do MEI. “Muitos microempreendedores individuais possuem problemas com as empresas que fornecem os produtos comercializados mas, a partir de hoje, eles terão os seus direitos de consumidor garantidos. E nós, do Procon, oferecemos todo o nosso apoio para a parceria e consolidação desse projeto que começou em Minas, porém já será adotado aqui no Distrito Federal, concluiu.