(Brasília, 13/07/2017) – Transformar o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) em referência nacional. Esse é o objetivo do termo de cooperação assinado entre o Instituto, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Governo de Brasília, em solenidade realizada no Palácio do Buriti no último dia 11.

O acordo irá permitir a transferência de recursos para o Fundo de Defesa do Direito do Consumidor do Distrito Federal. A expectativa é que sejam injetados mais de R$ 50 milhões nos cofres da entidade.

O dinheiro que ingressa no fundo é proveniente de multas aplicadas em razão de ações movidas pelos integrantes da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).

Os recursos serão usados para estruturar e ampliar a ação do Procon. A prioridade é a compra de uma sede própria. Atualmente, a autarquia gasta cerca de R$ 1 milhão por ano com aluguel.

Durante o evento, a Diretora-Geral do Instituto, Ivone Machado, agradeceu a atuação efetiva da Promotoria do Consumidor do DF e o grande apoio que tem dado ao Procon nos últimos anos. “O Ministério Público tem realizado um trabalho considerável que tem mudado a vida da população, além de nos ajudar de forma efetiva”, observou.

Os recursos também serão destinados à modernização dos postos de atendimento do Procon, com a compra de nova central telefônica 151, equipamentos de informática e veículos para atendimento móvel. “A ideia é ter um Procon, cada vez mais, ao alcance das mãos do consumidor. Queremos implantar atendimento on-line, disponibilizando canais eletrônicos de reclamação nos principais centros comerciais do DF. Queremos também prestar atendimento móvel em todas as regiões administrativas, participando de eventos e ações sociais”, explica a diretora.

Em discurso, o governador Rodrigo Rollemberg disse que a parceria desafoga os cofres públicos e traz ganhos significativos para a população de Brasília. “Com esses recursos, vamos equipar o Procon do DF para que seja considerado o melhor do Brasil, do ponto de vista técnico e na qualidade do atendimento”, destacou.

No entendimento do Procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, a melhor maneira de devolver aos cidadãos os recursos oriundos de condenações judiciais é aplicá-los na proteção aos consumidores: “O Procon é o órgão oficial na defesa do consumidor, e nada mais justo do que destinar essa verba para estruturá-lo e torná-lo referência nacional”.

O Promotor de Defesa do Consumidor do MPDFT, Paulo Binicheski destacou que o acordo pretende mudar a história de atuação do Procon do DF e a boa aplicação dos recursos resultará em consideráveis benefícios aos consumidores do DF.

O evento contou também com a presença do Presidente do BRB Card, Ralil Salomão; do Superintendente do Banco do Brasil no DF, Fernando Pelisser; do Presidente da Associação Brasiliense de Supermercados, Tadeu Peron; do Diretor da Fecomércio, Hélio Queiroz; do Administrador do Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal Hélio dos Santos; e do Secretário Adjunto de Justiça, Francisco de Assis Silva.

Fonte: Com informações da Agência Brasília