Governo do Distrito Federal
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29/09/21 às 13h32 - Atualizado em 29/09/21 às 13h32

No Dia da Pessoa com Deficiência, Procon autua 60 lojas por desrespeito à lei

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Setenta estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, na semana passada, em razão do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, em 21 de setembro. Fiscais cobraram dos lojistas o cumprimento das leis voltadas à proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

 

Dos locais vistoriados, 60 foram autuados por irregularidades – ou seja, mais de 85% das lojas estavam com problemas ou descumprindo leis que protegem a pessoa com deficiência no Distrito Federal.

 

As equipes do Procon fiscalizaram estabelecimentos do ramo de alimentação, e também educaram os fornecedores sobre as exigências legais e a importância do cumprimento da lei local, que prevê atendimento prioritário à pessoa com deficiência, reserva de mesa e cardápio em braile em bares e restaurantes.

 

“Existe uma necessidade urgente de os fornecedores se conscientizarem que precisam estarem adaptados a atenderem as pessoas com deficiência, e essa consciência passa pelo senso de empatia e de inclusão, respeito às diferenças e, principalmente, de igualdade de direitos”, defende o diretor-geral Marcelo Nascimento.

 

No DF, os bancos devem respeitar o atendimento prioritário, e disponibilizar caixas eletrônicos e equipamentos de informática também acessíveis à pessoa com deficiência.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

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