Setenta estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, na semana passada, em razão do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, em 21 de setembro. Fiscais cobraram dos lojistas o cumprimento das leis voltadas à proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Dos locais vistoriados, 60 foram autuados por irregularidades – ou seja, mais de 85% das lojas estavam com problemas ou descumprindo leis que protegem a pessoa com deficiência no Distrito Federal.
As equipes do Procon fiscalizaram estabelecimentos do ramo de alimentação, e também educaram os fornecedores sobre as exigências legais e a importância do cumprimento da lei local, que prevê atendimento prioritário à pessoa com deficiência, reserva de mesa e cardápio em braile em bares e restaurantes.
“Existe uma necessidade urgente de os fornecedores se conscientizarem que precisam estarem adaptados a atenderem as pessoas com deficiência, e essa consciência passa pelo senso de empatia e de inclusão, respeito às diferenças e, principalmente, de igualdade de direitos”, defende o diretor-geral Marcelo Nascimento.
No DF, os bancos devem respeitar o atendimento prioritário, e disponibilizar caixas eletrônicos e equipamentos de informática também acessíveis à pessoa com deficiência.
PROCON
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151