O que é o curso?

O curso “Introdução ao Direito do Consumidor” consiste em uma visão geral do Código de Defesa do Consumidor (CDC), abordando situações mais recorrentes nas relações de consumo. Apresenta os temas centrais do CDC, definindo conceitos de consumidor, de fornecedor, de cadeia produtiva, de responsabilidade subjetiva e objetiva, de vício e defeito, de oferta, de práticas abusivas e de obrigações contratuais.

Quem pode participar?

Todo cidadão com mais de 14 anos.

Quanto custa?

O curso é gratuito.

Quanto tempo de curso?

O curso tem duração de 1 hora.

Como participar?

As inscrições são feitas pelo e-mail: escola@procon.df.gov.br, para grupo ou individualmente. Neste último caso, a cada 30 novos interessados, o Procon forma nova turma para instrução, com definição de data, local e horário.