(BRASÍLIA (23/8/2013) – A Escola do Consumidor finaliza, nesta sexta-feira, ação educativa no Setor Habitacional Água Quente para esclarecer a comunidade sobre a tarifa social de energia elétrica, desconto fornecido na fatura de energia para pessoas de baixa renda.
“Nossos agentes estão indo de porta em porta para esclarecer sobre quem tem direito a esse benefício e sobre como fazer para consegui-lo”, informou Todi Moreno, diretor do Procon-DF.
O trabalho na comunidade foi iniciado em julho e, além das visitas domiciliares, o Procon Móvel, unidade itinerante da autarquia, prestou atendimento à população, com o recebimento de reclamações e denúncias.
Divisa com o município de Santo Antônio do Descoberto (GO), o Setor Habitacional Água Quente é composto por nove condomínios e possui cerca de 10 mil habitantes.
Conheça seus direitos
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
É um desconto fornecido pelo Governo Federal na fatura de energia para pessoas de baixa renda.
Quem tem direito a esse benefício? São 3 casos:
Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
Quais documentos levar?
1º)A família inscrita no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal deve levar o NIS (Número de Identificação Social), CPF, RG e renda familiar.
2º) Famílias que tenham algum membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
Quais documentos levar?
1º) Famílias com Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) devem estar munidas do número de benefício, CPF e RG.
2º) Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde e que, por isso, estejam internadas em casa e necessitem usar continuamente equipamentos hospitalares com elevado consumo de energia;
Quais documentos levar?
CPF, Carteira de Identidade, NIS -Número de Identificação Social e atestado que comprove necessidade do uso continuado de aparelho.
Onde fazer a inscrição?
No posto da CEB mais perto de você.
PROCON
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