O Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, realizou, em 22 de Junho, às 14h, a 4ª reunião pública ordinária referente ao calendário de reuniões públicas ordinárias do ano de 2020. A reunião aconteceu por meio de videoconferência, em função do Decreto nº40.546 de 20 de Março de 2020.

Participaram da reunião o Diretor Geral do Procon DF que atua como Presidente do Conselho, os conselheiros titulares representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios , OAB DF,  o membro suplente da Procuradoria Geral do Distrito Federal e foi registrada, também,  a participação tanto da representante titular quanto da suplente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON.

Dentre os principais assuntos apresentados na pauta, houve deliberação do relatório da proposta da metodologia de trabalho do Conselho de Administração referente a projetos. O relatório foi apresentado pelo representante da PGDF e votado conforme antiguidade dos membros do conselho, obtendo, destarte,  votos necessários à aprovação.

A Secretaria-Executiva apresentou ao Conselho o processo que trata da necessidade de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa do FDDC, com a finalidade de realização do pagamento dos honorários periciais.A alteração proposta pela Secretaria Executiva contou com a concordância dos membros do Conselho.

Em continuidade à pauta da reunião, foi apresentada a necessidade de alteração do Regimento Interno do FDDC, para fazer constar, dentre os membros do Conselho, a presença de servidor efetivo do Instituto de Defesa do Consumidor. Com isso, foi proposto a formalização da demanda à Secretaria Executiva do Conselho para o devido prosseguimento.

A próxima reunião ordinária do Conselho de Administração do FDDC acontecerá na data prevista de 20 de Julho de 2020.

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2020

Assessoria de Comunicação Social