Governo do Distrito Federal
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15/10/21 às 16h11 - Atualizado em 15/10/21 às 16h47

Com alta procura pelos consumidores, Procon e Seagri recomendam a doação de ossos no DF

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Lamentavelmente, a venda de ossos bovinos é uma realidade para a população do Distrito Federal. Com o objetivo de evitar a prática na capital do país, o Procon – órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania – junto com a Secretaria de Agricultura do DF editaram hoje (15) uma recomendação administrativa orientando mercados, supermercados e açougues sobre a importância da doação de ossos de boi e carcaças de frango e peixe, no atual cenário econômico imposto pela pandemia.

 

No documento, o Procon ressalta a extrema relevância do respeito à dignidade dos consumidores e recomenda enfaticamente aos estabelecimentos que se abstenham de vender esse tipo de subproduto alimentício, fazendo apenas sua doação ao consumidor final, em observância ao artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que segue abaixo na íntegra:

 

“Art. 4º. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo”.

 

Segundo o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, nesse momento de crise vivenciado pela pandemia de Covid, o que se espera do comércio do DF é uma atitude colaborativa e humanizada. “Empatia e solidariedade de todos, e respeito aos consumidores mais vulneráveis. Entendemos que é dever do Procon harmonizar as relações de consumo, coibindo abusos que eventualmente existam, como, por exemplo, práticas que desrespeitam direitos fundamentais de proteção da vida, saúde e segurança do consumidor”, defende o diretor.

 

A Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), setor da Secretaria da Agricultura do DF responsável pela fiscalização do processamento de produtos de origem animal, destaca a importância de cumprimento das normas sanitárias na manipulação e processamento desses produtos. “Esses produtos sempre foram tratados como subprodutos, utilizados para fabricação de ração animal, fertilizantes dentre outros. Apesar disso, não há restrição com relação ao uso para alimentação humana, desde que os estabelecimentos sigam estritamente as normas sanitárias e as Boas Práticas de Fabricação, especialmente quanto à manipulação e armazenamentos dos produtos”, destacou Marco Antônio Martins, diretor da Dipova.

 

O Procon já solicitou uma reunião com a Associação Brasiliense de Supermercados (Asbra) para tratar do assunto e buscar o cumprimento da recomendação aos estabelecimentos participantes.

 

Acesse aqui o documento.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

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