O PROCON DF recebeu o prêmio “Índice de Transparência Ativa” da Controladoria-Geral do DF, por ser um dos órgãos do Poder Executivo Distrital a atingir 100% de transparência com as informações que oferece à população no seu site institucional. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5/12), no Palácio do Buriti, no encerramento da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção.

Na solenidade foram premiados os 54 órgãos e entidades públicas do governo do DF que cumpriram 100% do Índice de Transparência Ativa. Ou seja, que divulgaram em seus sites institucionais informações de interesse coletivo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada no DF pela Lei Distrital nº 4.990/2012. A LAI determina a publicação de informações como endereço do órgão, contatos telefônicos e e-mails de servidores, além das despesas, contratos, convênios, licitações realizadas ao longo do ano.

O índice foi criado em dezembro de 2015 para estimular a transparência pública e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) Em 2016, somente cinco órgãos públicos atingiram 100% do índice. Em 2017, foram 27 e, em 2018, esse número aumentou para 40.

O resultado obtido pelo Instituto reforça o compromisso  com a divulgação das informações sobre as atividades desenvolvidas pelo Procon para todos os cidadãos,demonstrando ,assim, transparência e fornecendo visibilidade dos dados ,das informações e  das ações realizadas pelo Procon.Os índices obtidos pelo Procon reforçam que a medida serve, também, como incremento de controle social.

Transparência ativa

A LAI define essa transparência como a iniciativa a ser tomada por todos os órgãos da administração pública em disponibilizar, independentemente de solicitação, informações públicas a todo e qualquer cidadão. Para atingir a meta é necessário divulgar nos respectivos portais da internet informações de interesse coletivo. Entre elas estão desde as mais corriqueiras, como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico, às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

Acesse aqui o relatório: Relatório Índice de Transparência Ativa 2019