O Instituto de Defesa do Consumidor – Procon DF, órgão vinculado à Secretaria de Justiça do Distrito Federal, notificou uma escola da Asa sul por exigir documentos com dados sigilosos dos pais que solicitaram redução de mensalidade.

Os fiscais do Instituto compareceram ao colégio Notre Dame ,na manhã desta terça feira, após apurarem que a  escola está solicitando, para negociação de redução de valor da mensalidade escolar, documentos como Cópia da declaração de imposto de renda, cópia dos 03 últimos comprovantes de renda ( janeiro, fevereiro e março) e cópia do extrato das contas bancárias dos pais ou responsável financeiro do aluno, respectivo aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março deste ano.

A fiscalização, também, apurou  que em formulário disponibilizado para solicitar negociação de redução de mensalidade, a escola informa que durante a análise de negociação outros documentos podem ser solicitados e que ,se for necessário, poderá ser agendada a vista de um assistente social para comprovar as informações presentadas pelos pais ou responsáveis.

O  Procon comunica que este tipo de documentação não pode ser exigida por nenhum estabelecimento de ensino, pois caracteriza abusividade de conduta, tendo em vista que isso representa invasão de privacidade, quebra de sigilo bancário e fiscal e também configura ação intimidatória ao consumidor que está solicitando a redução da mensalidade.

O colégio foi notificado, a prática abusiva deve cessar de imediato e foi dado o prazo de 10 dias para que o colégio se manifeste e apresente ao Procon as respostas dos questionamentos apresentados na notificação e caso a escola se recuse a prestar os esclarecimentos devidos  há possibilidade de interdição do estabelecimento.

Caso o contratante verifique que há prática abusiva ou qualquer tipo de lesão ao direito do consumidor é necessário denunciar aos órgãos competentes para que exista a devida apuração.

Canais de atendimento do Procon DF:

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