Na manhã de hoje (5), Procon e Defensoria assinaram termo de cooperação técnica para transferência de recursos do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor (FDDC), do Procon, para o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Por meio da parceria, o Procon irá repassar mais de R$ 1 milhão, provenientes do FDDC, à Defensoria Pública para custear melhorias no atendimento ao consumidor do DF. A cooperação tem como objetivo a aquisição de mobiliário, livros para consulta, equipamentos e serviços para produção de vídeos e soluções tecnológicas.

Para o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, “a verba ainda não é tão vultosa para aparelhar a Defensoria Pública com o que ela realmente precisa. A Defensoria é um órgão novo, formado a partir da Constituição de 88 e, desde que a assumi a direção do Procon no início deste ano, a nossa primeira ação foi aprovar de imediato esse projeto. Temos muita coisa em comum. Quase o mesmo público que procura a Defensoria, também procura o Procon. Então temos muita coisa para alinhar e trabalhar juntos”.

A defensora pública-geral Maria de Nápolis explicou que a parceria com o Procon é antiga, e que a Defensoria sempre esteve muito próxima do instituto por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor. “Esse termo de cooperação é uma concretização do quanto essa parceria tem sido profícua nesses anos em que temos trabalhado juntos”, comentou.

Os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor vêm prioritariamente de multas aplicadas pelo Procon contra empresas infratoras de normas do consumidor. E, segundo o secretário-executivo do FDDC, Raoni Machado, há também recursos oriundos de ações judiciais propostas pelos demais órgãos de defesa do consumidor, como o Ministério Público e a própria Defensoria Pública.

Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom)

O Nudecom é especializado no atendimento de interessados em resolver conflitos de consumo, como aqueles que envolvem contratos bancários, operadoras de planos de saúde, e instituições privadas de ensino, por exemplo.

O defensor público, Antônio Carlos Cintra, explicou que a estrutura física do núcleo é precária, e que a demanda por atendimento está cada vez mais alta. “As relações de consumo são dinâmicas e os endividados crescem a cada ano, então a Defensoria presta um serviço essencial que, neste caso, não é só para população carente, porque mesmo aqueles com bons salários acabam se tornando hipossuficientes em razão do superendividamento, que é uma realidade social. Hoje, 63% da população está com o nome inscrito em algum órgão de proteção ao crédito, o que mostra o nível de endividamento da população brasileira. As deficiências do serviço de energia e de água também trazem uma demanda crescente. Além disso, a crise no sistema imobiliário faz com que as construtoras, que estão em dificuldade, atrasem ou não entreguem as obras, o que aumenta também a procura dos consumidores. Essa crescente demanda, portanto, exige uma estrutura mínima de funcionamento do núcleo para atendimento à população”, pontuou.

Cintra destacou que os recursos oriundos do FDDC servirão para transformar o núcleo, e que o termo de cooperação prevê, inclusive, a criação de uma biblioteca. “Hoje não temos nenhum livro, não temos acesso a esse tipo de pesquisa, que é algo essencial para construirmos as peças. Existe uma verba parada que precisa ser empregada em prol das relações de consumo”, concluiu.

*Com informações da Defensoria Pública do DF