Governo do Distrito Federal
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20/03/18 às 8h18 - Atualizado em 25/04/18 às 13h48

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Tipos de informação

  • Gastos.
  • Documentos.
  • Processos.
  • Ações.
  • Requisitos

O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente.
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de eleitor, Passaporte, Carteira de trabalho, Carteira funcional, Carteira de habilitação (modelo novo) e Certificado de reservista).
  • Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do requerente para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

 

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de  competência do órgão ou entidade.

 

Canais de atendimento

Internet

e-SIC

  • Presencial

De segunda a sexta-feira, 8h às 17h

Procon Central

SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000
Bloco B-60, Sala 240
Localização

 

Garantias

  • Segurança.
  • Atendimento por equipe.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial.
  • A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

 

Prazos

20 dias a contar da data de registro. Prorrogação por mais10 dias, mediante justificativa.

 

Normas e regulamentações

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio 2000 - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 Telefone: 151