Governo do Distrito Federal
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22/03/18 às 6h50 - Atualizado em 26/03/18 às 13h47

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital n. 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

 

Navegue pelo menu abaixo e saiba mais sobre esse serviço.

 

Registar um Pedido de Informação

O que é um Pedido de Informação

Requisitos e documentos

Passo a passo

Prazos

Canais de atendimento

Normas e regulamentações

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio 2000 - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 Telefone: 151