Governo do Distrito Federal
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10/12/13 às 18h01 - Atualizado em 29/10/18 às 10h30

Sejus e Procon-DF lançam operação contra Planos de Saúde

BRASILIA (10/12/2013) – Procon-DF e Secretaria de Justiça apresentaram, nesta terça-feira, a criação de um Grupo de Trabalho para apurar práticas infrativas às normas de defesa do consumidor cometidas pelas operadoras de planos de saúde.

A iniciativa foi motivada pelo número de reclamações registradas no Procon-DF em desfavor das empresas. Até o mês de dezembro deste ano, a entidade contabilizou 2.402 registros de atendimentos relacionados a saúde suplementar, contra 1.149 correspondentes ao ano completo de 2012.

Compõem o grupo das Operadoras de Plano de Saúde servidores das diretorias jurídica, de fiscalização e de conciliação, além da gerência de atendimento e da vice-diretoria. “Assim como foi feito com a telefonia, os planos de saúde estarão na mira do Procon, para que não aconteçam abusos”, explicou Alírio Neto, secretário de Justiça do DF.

A primeira ação será realizar o levantamento e agrupar, segundo critérios de natureza e gravidade, cada reclamação existente no Procon-DF. Caberá ao grupo a instauração de processos administrativos para apurar violações à legislação de defesa do consumidor. “O governo faz, mais uma vez, uma ação pioneira para que as operadoras de plano de saúde não cometam infrações contra o consumidor”, comentou Todi Moreno, diretor do Procon-DF.

Este é o segundo Grupo de Trabalho instituído pelo Procon-DF para coibir abusos de empresas prestadoras de serviços essenciais. O primeiro foi criado em maio, com o objetivo de apurar irregularidades cometidas por prestadoras de telefonia fixa e móvel.

A iniciativa resultou no lançamento da Operação Linha Dura, concluída em novembro com a multa de quase R$ 18 milhões em desfavor de sete empresas de telefonia. Os dados podem ser conhecidos no endereço: http://www.procon.df.gov.br/noticias/item/2251-procon-df-conclui-opera%C3%A7%C3%A3o-%E2%80%9Clinha-dura%E2%80%9D-e-multa-telefonias-em-cerca-de-r$-18-milh%C3%B5es.html

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