Governo do Distrito Federal
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22/03/18 às 6h56 - Atualizado em 26/03/18 às 10h28

Requisitos e documentos

Requisitos e documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

NOMES de pessoas e empresas envolvidas.

QUANDO ocorreu o fato.

ONDE ocorreu o fato.

Quem pode TESTEMUNHAR.

Se a pessoa pode apresentar PROVAS.

 

Tratamento específico para denúncias

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado

Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme artigo 23, inciso I, do Decreto n. 36.462/2015.

 

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

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