Governo do Distrito Federal
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28/01/14 às 18h54 - Atualizado em 29/10/18 às 10h30

Procon/DF: Operação “Barrados no Baile” continua

BRASÍLIA (28/01/2014) – O Procon-DF começou na última quinta-feira (23/01), a operação “Barrados no Baile”, ação que fiscaliza casas noturnas  do Distrito Federal sobre as novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

A primeira etapa da ação, que prosseguirá durante todo o ano de 2014, fiscalizou 30 casas noturnas e e notificou 27. Entre as principais irregularidades apontadas pela fiscalização do órgão estão a falta de informação sobre o alvará de funcionamento, falta de informação da capacidade máxima de pessoas e irregularidades no cardápio, que não trazia a inscrição “se beber, não dirija”, que é Lei.

“As casas noturnas tem o prazo de 10 dias a partir da notificação para se adequarem as novas regras. Caso contrário, elas estão sujeitas a processos administrativos, multas e até mesmo ao fechamento do local”, explica o Diretor-Geral  do Procon/DF, Todi Moreno.

Uma prévia da operação já havia ocorrido em 2013, de forma educativa, alertando os donos dos estabelecimentos sobre as adequações. Este ano, a operação tem caráter punitivo  com multas  que podem chegar a R$ 6 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

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