Governo do Distrito Federal
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8/11/13 às 13h21 - Atualizado em 29/10/18 às 10h30

Procon-DF lança amanhã ação contra construtoras infratoras

BRASÍLIA (8/11/2013) – O Procon-DF  lança, amanhã (9/11), às 9h, em Ceilândia, a operação “João de Barro” para apurar irregularidades cometidas por construtoras de imóveis no DF. A unidade móvel da entidade estará no local para registrar queixas e prestar orientação.

A primeira ação acontecerá próximo ao Residencial Borges Landeiro Garden, na QNO 12, em Ceilândia Norte, cujas obras pertencem à construtora Borges Landeiro. Os consumidores argumentam que, no contrato de compra, o prazo para entrega dos imóveis aconteceria em março de 2012, o que não ocorreu. Existem cerca de 1.200 famílias nesta situação.

No Procon-DF, somente este ano, foram registrados 28 atendimentos referentes a problemas com a empresa, e as principais queixas são descumprimento do prazo de entrega e não execução do contrato.

Os compradores alegam ainda que o empreendimento não atendeu aos requisitos previstos pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, inviabilizando o subsídio concedido pelo Governo Federal para abatimento do valor do imóvel.

Durante a ação, os agentes do Procon-DF receberão denúncias e registrarão queixas dos consumidores presentes no local. Os registros serão analisados e, caso seja comprovada a infração, a empresa será multada.

A operação João de Barro prosseguirá em outras regiões administrativas do DF no decorrer do ano, colhendo informações relacionadas a problemas com construtoras.

No acumulado do ano, a entidade efetuou 1.151 atendimentos referentes a construtoras, e os principais problemas são não cumprimento do contrato, dúvidas sobre cobrança, cobrança de taxa indevida, devolução de sinal, não entrega do contrato, rescisão do contrato por não entrega do imóvel, qualidade da construção, não entrega da escritura e propaganda enganosa.

Para o atendimento, o consumidor deve estar munido de cópias de carteira de identidade, CPF e comprovante da relação de consumo, como nota fiscal, boletos pagos, protocolo de reclamação e cópia do contrato de prestação de serviço, dentre outros. Para reclamar por outra pessoa, é necessário procuração.


SERVIÇO

Operação João de Barro, do Procon-DF, é lançada para apurar infrações de construtoras

Quando: Sábado (9/11/2013)

Horário: 9h às 13h

Endereço: Próximo à entrada principal do Residencial Borges Landeiro Garden (QNO 12, Ceilândia Norte)

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

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