Governo do Distrito Federal
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20/01/14 às 16h05 - Atualizado em 29/10/18 às 10h30

Procon-DF finaliza Operação Passa Régua

O Procon-DF, vinculado à Secretaria de Justiça, finalizou na terça-feira (14/01), a Operação Passa Régua, que teve como objetivo pesquisar preços de materiais escolares e fiscalizar escolas particulares do Distrito Federal.

“A lei, que está em vigor há cinco anos, não é cumprida. Muitas escolas pedem material de uso coletivo ou indicam marca e modelo dos produtos, o que é ilegal. É preciso que os pais fiquem atentos ao comprar os materiais escolares”, avalia o diretor do Procon-DF, Todi Moreno.

A operação, que teve início no dia 08 de janeiro e foi finalizada no dia 14 de janeiro, visitou 18 escolas do Distrito Federal, sendo oito na Asa Sul, quatro na Asa Norte, três em Taguatinga, uma no Gama, uma no Sudoeste e uma no Lago Sul.  

Durante a ação, foram registrados 14 autos de infração, nos quais as principais irregularidades encontradas nas instituições de ensino foram a indicação de papelarias para compra do material escolar e a falta do plano de execução.

As escolas terão dez dias para apresentar defesa, acompanhada do plano de execução, que deveria ter sido apresentado aos pais juntamente com a lista de materiais. Caso a escola não apresente o plano, será autuada pelo Procon-DF e posteriormente será instaurado um processo administrativo, no qual a empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, a depender de seu porte econômico e de outros fatores.

Na quinta-feira (16/01), o Procon-DF divulgou a pesquisa de preços de materiais escolares. Clique aqui para ter acesso à lista completa.

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