Governo do Distrito Federal
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20/03/18 às 16h23 - Atualizado em 23/08/18 às 11h50

Acompanhar a reclamação

Internet

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Observações

Se a reclamação está com o status “arquivada”, é necessário saber o motivo. Ela poderá ter sido classificada como:

Fundamentada atendida – Significa que a demanda é fundamentada, ou seja, tem razão de ser. Isso prova que direito do consumidor foi realmente lesado. Atendida é exatamente o que a palavra significa: o fornecedor atendeu à demanda, ou seja, resolveu, seja por acordo ou de outra forma.

Fundamentada não atendida – Tem praticamente o mesmo significado da “fundamentada atendida”, mas desta vez, o fornecedor não atendeu à demanda. Por isso, a reclamação foi arquivada (como reclamação) e agora se tornará um “processo administrativo”, que resultará em algum tipo de sanção ao fornecedor.

Não fundamentada – Significa que os fatos alegados, por mais legítimos que fossem, não encontraram amparo no Código de Defesa do Consumidor. Por isso, a reclamação foi arquivada definitivamente.

Outros termos:

Carta de Informações Preliminares (CIP) – Como o próprio nome já diz, é preliminar por vir antes das fases posteriores de reclamação e processo administrativo. A CIP funciona como um aviso prévio para que o fornecedor atenda ao pleito do consumidor antes que esta demanda seja encaminhada para outros setores. Ao receber esta carta, o fornecedor tem a chance de resolver prontamente a demanda sem maiores transtornos.

Reclamação – É o procedimento administrativo destinado a apurar problemas mais complexos e urgentes. A partir dela, poderá ser iniciado um processo administrativo, o qual pode resultar em sanção.

Processo administrativo – É o procedimento que ocorre no âmbito da Diretoria Jurídica do Procon-DF. Nesta fase, serão apuradas as infrações praticadas pelo fornecedor e definidas as sanções a serem aplicadas.

Folha de Atendimento (FA) – É uma sequência de números que representa sua demanda junto ao Procon-DF.

 

Telefone 151

As ligações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, exceto feriados.

 

Atendimento presencial

Clique aqui para ver endereços e horários de funcionamento dos postos do Procon-DF.

 

O atendimento não precisa ser agendado.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio 2000 - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 Telefone: 151