Governo do Distrito Federal
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7/06/13 às 13h51 - Atualizado em 29/10/18 às 10h32

Escola do Consumidor orienta para as compras do Dia dos Namorados

BRASÍLIA (7/6/2013) – Os namorados que forem às compras na próxima semana contarão com o auxílio de agentes da Escola do Consumidor, que estarão em feiras e shoppings de todo o DF, de segunda (10/6) a quarta (12/6), com a segunda edição do projeto “Procon Você”.

“Nossos agentes vão prestar informação sobre prazos para troca, formas de pagamento, eventuais vícios e garantias dos produtos. Nosso objetivo é estar mais próximo dos consumidores, garantindo a proteção dos seus direitos e coibindo irregularidades de mercado”, detalhou Todi Moreno, diretor do Procon-DF.

Lançado no Dia das Mães deste ano, o projeto “Procon Você” é uma ação permanente planejada para datas comemorativas e, a partir de agora, passa a ser coordenado pela recém-criada Escola do Consumidor.

Para o Dia dos Namorados, vinte agentes vão atuar em duplas, das 11h às 21h, em locais de grande circulação, para levar orientações à população e esclarecer dúvidas do cidadão na hora das compras.

Entre as medidas para a data, o Procon-DF segue até o dia 12 de junho com a Operação Cupido, que fiscaliza a condição dos motéis em todas as regiões administrativas.

Dicas para as compras
•    O estabelecimento comercial não pode fixar valor mínimo para pagamento em cartão de crédito ou débito;
•    Não é permitida cobrança de taxa extra para compras com cartão e nem diferenciar preço para pagamento com cartão de crédito e de débito;
•    Fere o Código de Defesa do Consumidor a empresa que, caso aceite pagamento em cheque, estipule um tempo mínimo de abertura de conta;
•    Os produtos expostos nas vitrines devem vir acompanhados dos respectivos preços;
•    Exija sempre a nota fiscal, pois é a garantia do consumidor para reclamar sobre o produto;
•    Informe-se com antecedência sobre possíveis trocas e certifique-se de que o prazo consta na etiqueta ou na nota fiscal, pois os estabelecimentos comerciais não são obrigados a realizar trocas em função de tamanho, cor ou modelo;
•    Já se o produto for adquirido com algum vício aparente e de fácil constatação, o direito de reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e viagens, e de 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos e vestuário;
•    No caso de vício não aparente, o prazo para troca de produtos começa a contar a partir do momento em que esse vício é percebido;
•    As lojas podem ainda estabelecer a garantia contratual, fornecida pelo fabricante ou fornecedor no “termo de garantia”, emitido junto com a nota fiscal, mas que não é obrigatória por lei.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

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