Governo do Distrito Federal
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4/07/13 às 13h01 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Escola do consumidor faz ação em comunidade carente

BRASÍLIA (4/7/2013) – O Procon móvel realiza atendimentos, até 12 de julho, no Setor Habitacional Água Quente, que também recebe visitas domiciliares de agentes da Escola do Consumidor para esclarecer sobre direitos e benefícios.

“Nossos agentes estão trabalhando junto às famílias de baixa renda o tema da tarifa social de energia elétrica. Estamos levando informação para ampliar esse benefício a quem tem direito”, explica Alírio Neto, secretário de Justiça do Distrito Federal.

Na comunidade, o Procon Móvel, unidade itinerante da Escola, presta atendimento das 9h às 15h, na praça em frente ao Condomínio Guarapari. “O Procon está cada vez mais perto do consumidor, levando educação e principalmente fazendo valer o direito do consumidor mais carente”, disse Todi Moreno, diretor do Procon-DF.

Para o atendimento, o consumidor deve estar munido de carteira de identidade, CPF e comprovante da relação de consumo, a exemplo de nota fiscal, boletos pagos, protocolo de reclamação na empresa e cópia do contrato de prestação de serviço, dentre outros.

Divisa com o município de Santo Antônio do Descoberto (GO), o Setor Habitacional Água Quente é composto por nove condomínios e possui cerca de 10 mil habitantes, com intenso crescimento populacional, segundo moradores do setor.

Conheça seus direitos


O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

É um desconto fornecido pelo Governo Federal na fatura de energia para pessoas de baixa renda.


Quem tem direito a esse benefício? São 3 casos:


1º) Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;

Quais documentos levar?

A família inscrita no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal deve levar o NIS (Número de Identificação Social), CPF, RG e renda familiar.

 
2º) Famílias que tenham algum membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

Quais documentos levar?

Famílias com Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) devem estar munidas do número de benefício, CPF e RG.

 
3º) Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde e que, por isso, estejam internadas em casa e necessitem usar continuamente equipamentos hospitalares com elevado consumo de energia;

Quais documentos levar?

CPF, Carteira de Identidade, NIS -Número de Identificação Social e atestado que comprove necessidade do uso continuado de aparelho.

 
Onde fazer a inscrição?

No posto da CEB mais perto de você.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151