Governo do Distrito Federal
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27/03/18 às 13h30 - Atualizado em 27/03/18 às 15h01

Convênios firmados

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie e número Termo de Cooperação 001/2017
Partes envolvidas FDDC, GDF e MPDFT
Descrição do objeto Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes para possibilitar a aquisição de imóvel destinado ao funcionamento do Procon-DF, bem como eventuais melhorias como aparelhamento do órgão, ou de outro órgão que o suceda na defesa dos direitos do consumidor no Distrito Federal, mediante a aplicação de recursos financeiros provenientes de multas, ou afins, fixados em razão da atuação da Prodecon ou de outros órgãos do MPDFT que devam ser destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal (FDDC-DF).
Vigência 60 meses, contados a partir da 11/07/2017, podendo ser alterado, de comum acordo, mediante assinatura de Termo Aditivo.
Situação Vigente

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo de Brasília

PROCON

Venâncio 2000 - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 Telefone: 151