Governo do Distrito Federal
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18/03/20 às 13h31 - Atualizado em 24/03/20 às 17h05

Comunicado

O Instituto de Defesa do Consumidor,comunica que os prazos de processos administrativos, em andamento, no Procon estão suspensos por 15 dias, a contar de 18/03.E o prazo é sujeito à prorrogação.

O prazo não se aplica à Notificação n.126/2020 de 14 de Março de 2020, referente à prestação de esclarecimentos no reajuste de preços por farmácias e distribuidoras de álcool gel e máscaras de proteção individual. Orientamos que as defesas das farmácias que foram notificadas sejam enviadas ao email protocolo@procon.df.gov.br

A medida foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal ,em 18/03, página 13.

Diário Oficial do Distrito Federal Link

 

 

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