Governo do Distrito Federal
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Estrutura

1. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL – PROCON/DF 2. GABINETE 3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4. ASSESSORIA JURÍDICA 5. ESCOLA DO...

Competências

Compete ao Procon proceder à implementação e à execução das normas de defesa do consumidor, devendo: I - propor normas e...

Base jurídica

Lei n. 2.668, de 09 de janeiro de 2001. Dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito...

Plano Plurianual

O Plano Plurianual do Distrito Federal (PPA) 2016-2019, com as informações pertinentes às ações e programas do Governo do Distrito Federal, está disponível...

Resultados alcançados

Relatório Anual de Atividades - 2018 Relatório Anual de Atividades - 2017  ...

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo de Brasília

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