Governo do Distrito Federal
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Passo a passo

Etapas 1º passo - Registro do Pedido de Informação. 2º passo - Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação. 3º passo - Envio...

Canais de atendimento

Para registrar um Pedido de Informação Antes de registrar seu Pedido de Informação, busque a informação no link do Acesso à...

Requisitos e documentos

O Pedido de Informação deverá conter Nome do requerente. Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas...

O que é um Pedido de Informação

É uma solicitação de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso...

Leis Distritais

Lei Distrital n. 4.029/2007 - Dispõe sobre a inclusão do telefone e do endereço do Procon na nota fiscal e no...

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio 2000 - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 Telefone: 151