Governo do Distrito Federal
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Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing

Esqueci minha senha. Como devo fazer?

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Quero alterar minha senha. Como devo fazer?

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A que informações o cadastro dá acesso?

Será disponibilizado ao fornecedor apenas o número do telefone e a data da inclusão....

Qual a consequência para o fornecedor que fizer uma ligação para um número inscrito no cadastro?

O fornecedor que desrespeitar o cadastro ficará sujeito às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor....

Minha empresa está localizada em outro Estado. Fico sujeito ao cadastro?

Sim. Os fornecedores de outros Estados devem consultar o cadastro antes de efetuar ligações ou enviar SMS aos consumidores do...

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151