Governo do Distrito Federal
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22/01/14 às 17h26 - Atualizado em 29/10/18 às 10h30

AVISO DE PAUTA – Procon-DF realiza operação “Barrados no Baile”

BRASÍLIA (22/01/2013) – O Procon-DF, órgão vinculado à Secretaria de Justiça (Sejus), realiza, amanhã (23/01), às 20h, a operação “Barrados no Baile”, ação que fiscalizará casas noturnas  o Distrito Federal sobre as novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

 “Um ano após a tragédia da boate KISS, não podemos fechar os olhos para a falta de segurança em casas noturnas. O Governo do Distrito Federal trabalha preventivamente para que novas tragédias não ocorram”, destaca Todi Moreno, diretor-geral do Procon-DF.

A ação acontecerá, entre 20h e meia-noite, e prosseguirá de forma permanente durante todo o ano de 2014. Os estabelecimentos que não cumprirem as regras estão sujeitas a aplicação de autos de infração e processos administrativos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro, a portaria determina que materiais publicitários, ingressos e entradas das casas noturnas informem sobre a existência de alvará de funcionamento e de alvará de prevenção e proteção contra incêndios, com as respectivas datas de validade. Os cartazes afixados na entrada dos estabelecimentos deverão informar também sobre a capacidade máxima de pessoas permitida no espaço.

Clique aqui para baixar os arquivos dos cartazes exigidos pela lei.

SERVIÇO
Operação “Barrados no Baile”, realizada pelo Procon-DF, faz ação sobre novas regras para funcionamento de casas noturnas.
Data: 23 de janeiro (quinta-feira)
Horário: 20h à meia-noite
Local: entrar em contato com Elisson Ferreira (8403-6430)

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

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